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Advogada Especialista Em Direito Previdenciário
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Áreas de Atuação
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Esse benefício é destinado ao segurado que atingiu o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS. O segurado pode se aposentar após cumprir o período de contribuição estabelecido, sem necessidade de idade mínima (filiados antes da EC103/2019), desde que atenda aos requisitos legais.
Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é um benefício concedido ao segurado que atingiu a idade mínima e cumpriu o tempo de contribuição exigido pela legislação do INSS ou do Regime Próprio do Servidor. É uma das formas mais comuns de aposentadoria, assegurando proteção financeira na fase da vida em que o trabalho já não é mais uma exigência.
Aposentadoria por Invalidez (Auxílio por Incapacidade Permanente)
Para trabalhadores segurados que, devido a uma doença ou acidente, estão permanentemente incapacitados de exercer suas atividades laborais. A aposentadoria por invalidez garante a proteção financeira necessária para enfrentar as adversidades de uma incapacidade permanente.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD)
Destinada a pessoas com deficiência de longo prazo, este benefício visa assegurar uma aposentadoria digna, considerando as peculiaridades e dificuldades enfrentadas pelos PCDs no mercado de trabalho.
Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores ou servidores públicos que atuam em condições que os expõem a agentes nocivos à saúde, como atividades insalubres ou perigosas. Este benefício permite que o trabalhador se aposente com menos tempo de contribuição, devido ao desgaste adicional enfrentado.
Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)
É concedido ao segurado que se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho, seja por doença ou acidente. Ele assegura que o trabalhador tenha uma renda durante o período de recuperação.
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de um acidente, tenha sofrido sequelas permanentes que reduzam sua capacidade laboral. Esse benefício complementa a renda do segurado, permitindo que ele mantenha seu sustento apesar das limitações.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, garantindo a essas pessoas uma renda mínima mensal para sua subsistência.
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que venha a falecer. Ela garante que os dependentes continuem a ter uma renda, mesmo após a perda do ente querido.
Revisão de Benefícios
A revisão de benefícios tem como objetivo reavaliar o ato de concessão do benefício previdenciário, buscando aumentar o valor concedido ao segurado. É uma oportunidade de corrigir possíveis erros na concessão e garantir que o beneficiário receba o valor correto.
Licença-Prêmio
A licença-prêmio é um direito exclusivo dos servidores públicos, que prevê a concessão de uma licença remunerada como prêmio por anos de serviço ininterrupto. Caso não usufruída durante o período de atividade, pode ser convertida em dinheiro após a aposentadoria.
Isenção de Imposto de Renda para Aposentados
A isenção do Imposto de Renda é um direito de aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves, conforme a lista estabelecida pela Lei 7.713/88. Esse benefício reduz a carga tributária, aumentando a renda disponível dos segurados.
Atendimento online e presencial
Dra. Meire Aparecida de Castro Lopes
Meire Castro Lopes, advogada e fundadora da MCL Advocacia, um escritório que se dedica a ajudar as pessoas a alcançar justiça e defender seus direitos.
Com quase 20 anos de experiência, é especialista em assuntos relacionados à previdência, ajudando tanto funcionários públicos quanto trabalhadores do setor privado a entender e garantir seus benefícios.
Na MCL Advocacia, cada cliente recebe um tratamento especializado para resolver seus problemas, utilizando as melhores técnicas para alcançar sucesso.
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